📢 COMUNICADO AOS ASSOCIADOS – SINDIFARMA JOÃO PESSOA
Prezados(as) Associados(as),
O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de João Pessoa – SINDIFARMA-JP vem, por meio deste, reforçar as orientações discutidas em reunião institucional realizada com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA/PB) e demais órgãos competentes, no âmbito de procedimento acompanhado pelo Ministério Público Federal.
Conforme apuração em andamento, foram identificadas situações em que estabelecimentos farmacêuticos estariam exigindo a substituição de documentos de identidade civil de usuários, especialmente idosos, como condição para acesso a medicamentos disponibilizados gratuitamente por programas do Governo Federal. 
Diante disso, o SINDIFARMA-JP orienta de forma clara e objetiva:
⚠️ ORIENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS AOS ESTABELECIMENTOS
1. É expressamente vedada a exigência de troca ou atualização de documento de identidade civil como condição para dispensação de medicamentos em programas assistenciais.
2. O atendimento aos usuários, especialmente idosos, deve observar os princípios da:
• Dignidade da pessoa humana
• Acessibilidade
• Não discriminação
3. Os documentos apresentados pelos usuários devem ser aceitos desde que:
• Estejam legíveis
• Permitam a correta identificação do paciente
4. Não pode haver qualquer prática que restrinja ou dificulte o acesso aos medicamentos, sob pena de responsabilização administrativa, civil e até judicial.
5. Recomenda-se que as equipes de atendimento sejam devidamente orientadas e treinadas, garantindo o cumprimento dessas diretrizes no dia a dia das farmácias.
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🤝 COMPROMISSO DO SINDIFARMA-JP
O SINDIFARMA João Pessoa reafirma seu compromisso institucional com:
• A ética no atendimento farmacêutico
• O cumprimento das normas legais e regulatórias
• A defesa do acesso da população aos medicamentos, especialmente dos grupos mais vulneráveis
Seguimos à disposição para orientar nossos associados e colaborar com os órgãos fiscalizadores, assegurando a regularidade das atividades do setor.
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⏱️ IMPORTANTE
Este comunicado deve ser imediatamente observado por todos os estabelecimentos, a fim de evitar sanções e garantir a conformidade com as orientações dos órgãos competentes.
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Atenciosamente,
Herbert Almeida da Cunha
Presidente – SINDIFARMA João Pessoa
Segue arquivo anexado: