COMUNICADO IMPORTANTE – ATUALIZAÇÃO ANVISA (RDC nº 1.021/2026)
Prezados associados,
O SINDIFARMA João Pessoa informa que foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 1.021, de 09 de abril de 2026, com vigência imediata a partir de sua publicação em 13/04/2026.
A referida norma promove alterações nas listas de substâncias sujeitas a controle especial, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998, incluindo novas substâncias nas listas F1, F2 e F4, além de ajustes em adendos específicos.
ATENÇÃO:
Essas alterações impactam diretamente a rotina das farmácias e drogarias, especialmente nos seguintes pontos:
• Controle e escrituração de medicamentos
• Dispensação e retenção de receitas
• Aquisição e armazenamento de substâncias controladas
• Adequação aos sistemas de monitoramento (SNGPC)
• Fiscalizações sanitárias
Dessa forma, orientamos que todas as empresas:
✔ Revisem imediatamente seus procedimentos internos
✔ Atualizem suas equipes técnicas e farmacêuticos responsáveis
✔ Verifiquem possíveis produtos em estoque que se enquadrem nas novas regras
✔ Mantenham rigoroso cumprimento da legislação vigente
O não atendimento às exigências poderá acarretar sanções administrativas e penalidades sanitárias.
O SINDIFARMA João Pessoa permanece à disposição para prestar orientações e esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
SINDIFARMA João Pessoa
Segue abaixo o site do diário oficial, onde tem todas as informações sobre a nova RDC: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-anvisa-n-1.021-de-9-de-abril-de-2026-698981807